Usucapião: O Que É? Como Funciona? Quais São os Tipos?

Você já ouviu falar de alguém que conseguiu registrar um imóvel em seu nome após muitos anos de uso, mesmo sem ser o dono original? Isso é possível graças à USUCAPIÃO, um direito previsto na legislação brasileira que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é usucapião

• Por que esse direito existe

• Os diferentes tipos de usucapião

• Como dar entrada no processo, judicial ou extrajudicial

Usucapião é um direito reconhecido pela legislação brasileira, que permite a aquisição da propriedade através da posse

Por Que a Usucapião Existe?

A base legal da usucapião está no artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal, que diz:

“A propriedade atenderá a sua função social.”

Ou seja, nenhum bem deve ficar sem uso enquanto alguém precisa dele para morar ou produzir. O Código Civil de 2002, artigo 1.228, reforça esse entendimento ao exigir que a propriedade cumpra finalidades econômicas e sociais.

Assim, a usucapião contribui para: Reduzir imóveis abandonados, promover justiça social e regularizar ocupações consolidadas.

Tipos de Usucapião

1. Usucapião Extraordinária: Ideal para quem ocupa um imóvel há muitos anos, sem oposição. Os requisitos são:

• Posse ininterrupta: 15 anos (ou 10, se for única moradia e houver benfeitorias)

• Sem necessidade de título ou boa-fé

• Sem oposição do antigo proprietário

2. Usucapião Ordinária: Exige um “justo título” e boa-fé. Os requisitos são:

• Posse: 10 anos (ou 5, se comprovado o justo título e moradia)

• Posse pacífica, contínua e com intenção de dono

3. Usucapião Especial Urbana: Voltada para moradia em áreas urbanas. Os requisitos são:

• Posse: 5 anos ininterruptos

• Imóvel até 250 m²

• Não pode ter outro imóvel

• Sem necessidade de justo título

4. Usucapião Especial Rural: Para quem vive e produz em áreas rurais. Os requisitos são:

• Posse: 5 anos

• Imóvel até 50 hectares

• Uso para moradia e produção

• Sem outro imóvel urbano ou rural

5. Usucapião Coletiva: Aplicada a ocupações urbanas feitas por comunidades. Os requisitos são:

• Posse coletiva por 5 anos

• Área total: até 250 m² por família

• Sem interrupções ou oposição

• Nenhum ocupante pode ter outro imóvel

6. Usucapião Especial Familiar: Conhecida como “usucapião por abandono do lar”. Os requisitos são:

• Abandono do lar por um dos cônjuges

• Posse do imóvel por 2 anos pelo outro cônjuge

• Imóvel até 250 m²

• Imóvel deve ser de propriedade comum

7. Usucapião de Bens Móveis: Para veículos, joias ou outros bens móveis. Os requisitos são:

• Ordinária: 3 anos de posse com justo título

• Extraordinária: 5 anos sem necessidade de título

8. Usucapião Habitacional: Voltada a famílias de baixa renda. Os requisitos são:

• Posse: 5 anos

• Imóvel até 250 m²

• Não pode ter outro imóvel

Como Dar Entrada na Usucapião?

Existem duas formas de requerer a usucapião:

Usucapião Judicial	Usucapião Extrajudicial
Ação judicial com advogado	Feita diretamente em cartório
Processo mais demorado e burocrático	Mais rápida
Necessário quando há litígio ou documentos incompletos	Também exige advogado

Preciso de um Advogado Especializado?

Sim. A presença de um advogado é obrigatória e essencial para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que seus direitos estejam protegidos.

A usucapião é uma ferramenta jurídica poderosa para regularizar imóveis e garantir o direito à moradia e ao uso social da propriedade. Agora que você conhece os principais tipos e como funciona o processo, o próximo passo é procurar um advogado especializado e iniciar a regularização do seu bem.