Jornada de Trabalho: O que diz a Lei e o que você precisa saber?

Você sabe exatamente quantas horas seus colaboradores devem cumprir por dia? Ou se têm direito a pausas, horas extras e descanso remunerado?

A jornada de trabalho é um dos principais pilares da relação entre empregado e empregador. Ela define o tempo que o trabalhador fica à disposição da empresa e impacta diretamente na sua rotina, saúde e qualidade de vida. Por isso, entender o que a legislação diz sobre o assunto é fundamental.

Neste post, vamos explicar os principais pontos sobre jornada de trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que você fique por dentro dos seus direitos.

Representação da jornada de trabalho no Brasil: carteira de trabalho sobreposta a um relógio, simbolizando a relação entre tempo e direitos trabalhistas.

1. O que é Jornada de Trabalho?

   
   

A jornada de trabalho é o período em que o empregado presta serviços ou está à disposição do empregador. A regra geral da CLT determina um limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Esse tempo pode ser reduzido ou ampliado, desde que respeitados os limites legais e as previsões de convenções coletivas ou acordos individuais.

2. Qual é o limite de horas por dia e por semana?

• Jornada diária: máximo de 8 horas;

• Jornada semanal: máximo de 44 horas;

• Jornada mensal: equivalente a 220 horas.

  
  

Caso o trabalhador atue em regime de escala (como 12x36, por exemplo), os limites diários podem variar, desde que respeitada a carga horária total mensal e os intervalos obrigatórios.

3. Horas Extras: O que a lei diz?

Se o empregado ultrapassar o limite diário de trabalho, ele tem direito à hora extra, que deve ser remunerada com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. A CLT permite até 2 horas extras por dia, salvo em casos excepcionais.

4. E o Banco de Horas?

O banco de horas é uma alternativa à remuneração das horas extras, permitindo a compensação com folgas. Deve ser regulamentado por acordo individual ou coletivo:

• Acordo individual: compensação no prazo máximo de 6 meses;

• Acordo coletivo: até 12 meses.

5. O que é intervalo intrajornada?

Quando a jornada ultrapassa 6 horas diárias, o trabalhador tem direito a um intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para repouso ou alimentação. Se a jornada for de até 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos. Jornadas inferiores a 4 horas não exigem intervalo.

⚠️ Importante: a supressão do intervalo pode gerar pagamento adicional ao empregado.

6. Descanso Semanal Remunerado (DSR):

Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Esse direito também está previsto na Constituição Federal (art. 7º, inciso XV).

7. Controle da Jornada de Trabalho:

Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter controle de jornada, seja manual, mecânico ou eletrônico.

O controle ajuda a evitar fraudes e garante os direitos do trabalhador em relação a horas extras, intervalos e descanso. Além de proteger a empresa, que terá todos os registros do empregado durante a jornada de trabalho.

A jornada de trabalho não se resume ao controle de horas, mas envolve um conjunto de normas legais que visam assegurar o equilíbrio entre desempenho profissional e condições adequadas de trabalho. Para a empresa, conhecer e aplicar corretamente essa legislação é essencial para prevenir passivos trabalhistas, garantir conformidade e promover uma gestão de pessoas estratégica e segura.